O CLIENTE possui direito ao arrependimento previsto no art. 49 do CDC, podendo desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com reembolso integral, quando a compra for feita online ou fora do estabelecimento físico.
O cliente que por algum motivo solicitar o cancelamento da viagem contratada após os 7 dias, que deverá ser feita por escrito ou por e-mail, será cobrado multa, taxas administrativas e despesas operacionais, aplicadas sobre o valor total do contrato, e debitadas dos valores já pagos, aplicando as seguintes proporções;
– até 31 Dias antes da viagem, 10%’ do valor do contrato
– até 21 Dias antes da viagem, 20%’ do valor do contrato
– Menos de 20 dias da viagem, 100%’ do valor do contrato
Caso o pacote seja contratado a menos de 20 dias da data da viagem o valor ressarcido será de até 20% dos valores pagos, podendo ser transferido para outra viagem ou deixado em crédito. Caso o CLIENTE solicite o estorno dos valores residuais, o mesmo poderá ocorrer em até 30 dias corridos.
Além das multas previstas nas alíneas anteriores, serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, taxas de boleto, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, cias aéreas, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passíveis de recuperação. A PARTIU TRIPS declara ser somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos.
Caso ocorra desistência do CLIENTE durante a viagem já iniciada ou não comparecimento no embarque, não haverá devolução de valores, tampouco bônus para o desistente.